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Senado aprova aumento de penas para motoristas que causarem acidentes sob efeito de álcool ou drogas

Proposta aprovada pela CCJ eleva punição para até dez anos de prisão em casos de mortes no trânsito provocadas por condutores sob efeito de álcool ou drogas

Foto: Divulgação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves no trânsito enquanto estiverem sob efeito de álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de condução.

Com a proposta, a pena para homicídio culposo no trânsito, quando não há intenção de matar, passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Já nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição aumenta de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.

O projeto de lei (PL 4.668/2020) tem como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Ao defender a proposta, ela destacou o número de acidentes provocados por condutores que dirigem após consumir bebidas alcoólicas ou outras substâncias.

A senadora também citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontam um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025. No ano passado, foram registradas 26,1 mil vítimas fatais. Segundo informações do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, o país também registra mais de 200 mil internações decorrentes de acidentes de trânsito, com cerca de 80 mil pessoas feridas.

Próximas etapas

Como a aprovação ocorreu em caráter terminativo na CCJ, o projeto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado. Isso, porém, depende de não haver recurso para que a matéria seja votada também pelos senadores em plenário.

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