Com o objetivo de ampliar as medidas de seguranças na prestação de serviços do sistema aquaviário, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu uma recomendação para que o Sistema de Alarme de Vigilância de Navegação de Ponte (Bridge Navigational Watch Alarm System – BNWAS), seja implantado em todas as embarcações em operação no Maranhão.
A recomendação do MP foi encaminhada as empresas que são responsáveis pelas embarcações que operam no transporte de passageiros no estado como a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), à Secretaria de Estado de Governo (Segov) e às operadoras Henvil Transportes, Internacional Marítima e ServiPorto Transportes Marítimos,
O sistema de segurança consegue emitir uma sequência de alarmes para garantir a segurança dos passageiros durante a travessia. Ela pode ainda emitir sinais para outros profissionais na embarcação caso o responsável pela condução deixe de responder aos comandos.
A decisão da promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa para assegurar padrões mínimos de segurança, visa coibir acidentes, como o que ocorreu no dia 3 de outubro. Nesta data, o ferry boat Cidade de Araioses ficou encalhado, na Ilha do Cajual com 210 passageiros a bordo, durante a travessia entre o terminal da Ponta da Espera, em São Luís, para o Terminal do Cujupe, em Alcântara.
O acidente aconteceu, segundo informações, após o comandante da embarcação adormecer durante a travessia.
As instituições possuem o prazo de 45 dias para que a Emap, Segov e as operadoras Henvil Transportes, Internacional Marítima e ServiPorto Transportes Marítimos elaborem um cronograma de adequação técnica e instalação do sistema de monitoramento nas embarcações, incluindo prazos e responsáveis pela execução.
A Promotoria de Justiça do Consumidor deve receber as informações través de relatórios técnicos que comprovem a instalação, funcionamento e certificação dos equipamentos BNWAS emitidos por autoridade ou empresa credenciada pela Marinha do Brasil, que deverão ser divulgadas aos consumidores.
