O município de São Raimundo das Mangabeiras, no sul do Maranhão, vai receber R$ 443.256 do Governo Federal para ações de resposta a desastres.
A liberação dos recursos foi autorizada por meio da Portaria nº 2.367, publicada na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o valor será destinado à execução de ações de Proteção e Defesa Civil no município.
Os recursos serão repassados em parcela única e deverão ser utilizados exclusivamente nas ações previstas no plano de trabalho aprovado pela Defesa Civil Nacional.
A portaria estabelece que o município terá 180 dias para executar as ações emergenciais, contados a partir da publicação do ato no Diário Oficial da União.
Após a conclusão dos trabalhos, a Prefeitura deverá apresentar a prestação de contas ao Governo Federal no prazo de até 30 dias, conforme determina a legislação.
Os recursos fazem parte de um pacote de aproximadamente R$ 1,6 milhão destinado a quatro municípios brasileiros afetados por desastres. Além de São Raimundo das Mangabeiras, também foram contempladas as cidades de Montezuma (MG), Goiana (PE) e Jaboatão dos Guararapes (PE).
Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar recursos para ações de defesa civil por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Após a solicitação, técnicos da Defesa Civil Nacional analisam os planos de trabalho apresentados pelas prefeituras. Com a aprovação, o Governo Federal publica a portaria autorizando o repasse dos recursos.
