São Luís tem déficit de creches de tempo integral apontado pelo Ministério Público

A educação infantil, destinada a crianças de 0 a 5 anos por meio de creches e pré-escolas, é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse sentido, a cidade de São Luís tem apresentado falhas.

Desde setembro de 2022, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), os municípios são obrigados a ofertar vagas em creches. No entanto, o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) revela que a capital do estado não vem cumprindo com essa prerrogativa adequadamente.

Inspeções realizadas pelo órgão a partir de 2024, após a consolidação de uma decisão do Tribunal de Justiça, constatou que de 24 creches que deveriam ter sido construídas apenas seis foram entregues. De acordo com Lindonjonsom Gonçalves, promotor da pasta de Educação do MPMA, mesmo com algumas unidades construídas, não há garantia do funcionamento esperado:

“Essa estrutura de creche foi objeto de inspeção documentada para saber do seu funcionamento, que deveria ser no sistema de creche integral. Mas nós constatamos alguma dificuldade e efetividade das medidas pedagógicas para se consolidar como creche de sistema integral.”

A principal questão diz respeito ao tipo de atividade ofertada para as crianças ludovicenses nessas unidades. Ainda que em alguns casos a quantidade de horas seja correspondente ao período integral, não são cumpridas as medidas que garantem desenvolvimento de aspectos cognitivos, afetivos e sociais das crianças.

Em alguns casos, a própria falta de profissionais adequados ocasiona o prejuízo ao desenvolvimento socioemocional infantil, o que fere os princípios educacionais a serem garantidos pela gestão do prefeito Eduardo Braide.

Ainda de acordo com Lindonjonsom Gonçalves, o MPMA pretende ampliar as atividades de fiscalização para escolas conveniadas pelo município, que hoje representam um grande contingente dos espaços frequentados pelos alunos. “Esse é um trabalho contínuo que o Ministério Público vai fazer e vai ampliar para a estrutura que está sendo disponibilizada para as crianças em entidades conveniadas pelo município para saber da qualidade desse serviço de creche pelo município de São Luís”, afirma o promotor.

Simultaneamente, o Sindeducação (Sindicato dos Professores do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís) alega que já existe um número considerável de crianças fora das escolas por falta de vagas, mesmo considerando as entidades conveniadas.

Segundo a organização sindical, ao menos 500 alunos estão sendo prejudicados sem conseguirem matrículas na rede pública do município, mas pela falta de dados mais atualizados e transparentes, o número pode ser ainda maior. Ainda de acordo com o Sindeducação, o número ideal de creches a serem construídas é de no mínimo 35 unidades de tempo integral

O Portal Difusora News solicitou posicionamentos da Prefeitura de São Luís sobre o assunto, bem como dados a respeito do número de estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino infantil do município, mas ainda não obteve respostas.