Medida representa avanço econômico e urbanístico, mas será acompanhada de exigências para melhoria da infraestrutura
Medida representa avanço econômico e urbanístico, mas será acompanhada de exigências para melhoria da infraestrutura
A Câmara Municipal de São José de Ribamar aprovou a nova Lei de Zoneamento Urbano, modernizando uma legislação que estava defasada desde 2007. A última revisão deveria ter ocorrido em 2017, conforme o Estatuto das Cidades, que determina atualização a cada 10 anos.
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Em entrevista ao programa Tá na Hora, da TV Difusora, a secretária de Receita e Fiscalização Urbanística, Karolynne Queiroga, explicou que a nova lei acompanha o desenvolvimento da cidade e cria novas possibilidades para o setor imobiliário.
Entre as principais mudanças, está a autorização para construções de até 90 metros de altura, o equivalente a cerca de 30 andares. Segundo a secretária, a medida representa avanço econômico e urbanístico, mas será acompanhada de exigências para melhoria da infraestrutura. “Esses empreendimentos precisarão garantir vias mais largas, calçadas adequadas e boas condições de mobilidade urbana”, destacou.
• Condomínio de lotes, antes não permitido no município;
• Condomínios não residenciais, como galerias comerciais;
• Regularização de kitnets, que antes não havia previsão legal.
Karolynne Queiroga ressaltou que o objetivo é atrair investidores e impulsionar regiões com potencial turístico, como Araçagy, Boa Viagem e Panaquatira. A nova lei, segundo ela, também oferece segurança jurídica para moradores e empreendedores, com normas mais claras sobre ocupação do solo, afastamentos, ventilação e iluminação, garantindo qualidade de vida.
A legislação mantém a preservação ambiental, com áreas como a APA de São Paulo e a APA de Geniparana continuando intocadas, além das zonas de preservação permanente, que exigem licenciamento ambiental específico.
Outro ponto destacado foi a valorização imobiliária esperada com as mudanças. “Com a verticalização e a melhoria na acessibilidade, a cidade tende a se tornar mais atrativa e organizada”, afirmou a secretária.
A lei já está em vigor desde julho e está sendo aplicada pela equipe técnica da Secretaria de Urbanismo. Ainda não há projetos para prédios de 30 andares protocolados, mas a expectativa é que, nos próximos anos, o novo zoneamento estimule investimentos e um crescimento urbano planejado em São José de Ribamar.
