Foi sancionada a Lei nº 15.116/2025, que garante tratamento odontológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres vítimas de agressões que causaram danos à saúde bucal. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (3).
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O programa prevê atendimento gratuito para reconstrução dentária, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços. Os procedimentos serão realizados, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.
Para ter acesso ao tratamento, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios de atendimento ainda serão definidos pelo governo federal.
A lei também permite parcerias com instituições de ensino e pesquisa para aprimorar os serviços oferecidos. Segundo o governo, além de garantir atendimento especializado, o programa tem o objetivo de devolver dignidade às vítimas. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início de março.
