Objetivo da lei é garantir condições básicas de vida a crianças que perdem a mãe e, em muitos casos, também o pai, que acaba preso pelo crime
Objetivo da lei é garantir condições básicas de vida a crianças que perdem a mãe e, em muitos casos, também o pai, que acaba preso pelo crime
O Governo do Maranhão sancionou, nesta segunda-feira (24), a lei que cria um auxílio financeiro e assegura acesso imediato e prioritário à educação para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio. A medida foi assinada pelo governador Carlos Brandão durante solenidade no Palácio dos Leões, em São Luís.
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Na mensagem enviada à Assembleia Legislativa, Brandão destacou que o objetivo da lei é garantir condições básicas de vida a crianças que perdem a mãe e, em muitos casos, também o pai, que acaba preso pelo crime. Segundo ele, essas famílias costumam enfrentar forte vulnerabilidade socioeconômica após o feminicídio.
Durante o evento, o governador afirmou que a iniciativa é um gesto de justiça e acolhimento. “É uma ação para garantir dignidade e oportunidade de recomeço. Também é um momento de reforçar a importância do combate ao feminicídio e à violência contra a mulher”, declarou. Brandão lembrou que, somente no primeiro semestre deste ano, a Justiça concedeu 13 mil medidas protetivas no estado. Ainda assim, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, 60% das mulheres vítimas de violência têm medo de denunciar. “Precisamos garantir que essas mulheres se sintam seguras para buscar ajuda”, completou.
A lei estabelece o pagamento mensal de meio salário mínimo a cada filho de mulher vítima de feminicídio, até que completem 18 anos. O benefício integra o programa “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no Maranhão”. O texto foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa e nasceu a partir do Projeto de Lei nº 499/2025, que altera a Lei nº 11.723/2022. A proposta foi apresentada com base em indicação da deputada Daniella.
A história do pequeno Luís Fernando e de seus irmãos, que comoveu o Maranhão no início deste ano, impulsionou o debate sobre a criação do auxílio. A mãe das crianças, moradora de Pedro do Rosário, foi morta a facadas pelo companheiro em fevereiro. O relato emocionado do menino, divulgado nas redes sociais, mobilizou a opinião pública e autoridades.
Pelas regras da nova lei, poderão receber o auxílio crianças e adolescentes menores de 18 anos, moradores do Maranhão há pelo menos dois anos, em situação de vulnerabilidade social e com renda per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
A iniciativa se soma a outras ações do Governo do Maranhão no enfrentamento à violência contra a mulher, como a atuação das Delegacias da Mulher, das Patrulhas Maria da Penha e de políticas de proteção voltadas a crianças e adolescentes impactados pela violência doméstica.
