O cronograma das datas está na portaria do MGI, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União.
O cronograma das datas está na portaria do MGI, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União.
O ano de 2025 terá 18 feriados nacionais e pontos facultativos. O cronograma das datas está na portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União.
Em nota, a pasta informou que os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional devem cumprir as datas, sem prejudicar atividades públicas consideradas essenciais à população.
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A portaria estabelece ainda que feriados em comemoração à data magna de estados, fixadas em lei estadual, , bem como os dias de início e término de ano de centenário de fundação de municípios, declarados em lei municipal, serão observados por repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades.
O ponto facultativo permite que a empresa decida se os colaboradores devem ou não trabalhar, não configurando uma infração legal, em caso de liberação do trabalhador.
“Não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a portaria. Também está vedado adotar ponto facultativo estabelecido pela legislação estadual, municipal ou distrital, ressalvados os feriados em comemoração à data magna do estado”, destacou o MGI no comunicado.
