A regulamentação da reforma trata das regras de incidência dos novos impostos sobre o consumo.
A regulamentação da reforma trata das regras de incidência dos novos impostos sobre o consumo.
O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), o texto-base da regulamentação da reforma tributária. Foram 49 votos favoráveis e 19 contrários.
Os três senadores maranhenses, Weverton Rocha (PDT), Ana Paula Lobato (PDT) e Eliziane Gama (PSD), votaram faráveis ao texto-base da reforma.
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pontuou o senador Weverton Rocha após a votação.
“A regulamentação da reforma tributária é um avanço importante esperado pela população brasileira há muito tempo. É um passo a mais rumo a uma justiça fiscal possível para reduzirmos a imensa desigualdade do país, com estímulo para a economia”,
A regulamentação da reforma trata das regras de incidência dos novos impostos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de nível estadual/municipal.
Além disso, haverá o Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”, que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Esses novos impostos são uma unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), aprovados em emenda constitucional promulgada no fim do ano passado. A transição para o novo modelo será gradual, entre 2026 e 2033.
Os senadores seguem analisando os destaques. Ao final da votação, o projeto voltará à Câmara dos Deputados, que poderá manter ou retirar pontos aprovados pelos Senado, dando a palavra final sobre a regulamentação.
