Discussão envolve transparência no uso dos subsídios repassados às empresas que operam o transporte coletivo da capital
Discussão envolve transparência no uso dos subsídios repassados às empresas que operam o transporte coletivo da capital
Uma reunião realizada nesta quinta-feira (11) na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís buscou avançar em uma solução consensual para o impasse entre o município e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET). A discussão envolve transparência no uso dos subsídios repassados às empresas que operam o transporte coletivo da capital.
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O juiz Douglas Melo Martins, titular da Vara, explicou que tanto o município quanto o SET solicitaram esclarecimentos um do outro. A Prefeitura pediu que as empresas apresentem a prestação de contas detalhada dos valores recebidos como subsídio. Já o SET quer que o município informe como é feito o cálculo que define o valor repassado.
Segundo o magistrado, o SET informou estar disposto a prestar contas e assumiu o compromisso de entregar o relatório completo em até cinco dias. Sobre o pedido das empresas, a Prefeitura pediu prazo até segunda-feira (15) para dizer se tem condições de apresentar os cálculos solicitados.
Caso o município confirme a possibilidade, uma nova audiência deverá ocorrer na sexta-feira, dia 19 de dezembro, às 15h, último dia útil antes do recesso do Judiciário. A expectativa é que essa reunião avance para um acordo.
Douglas Martins reforçou que uma solução imposta sem consenso seria prejudicial para todas as partes. “Uma decisão não consensual será inadequada para as empresas, ruim para o município e ruim para os usuários do transporte coletivo”, afirmou.
O juiz destacou ainda que o objetivo é encontrar um equilíbrio: assegurar a prestação de um serviço de qualidade, garantir remuneração justa às empresas sem abusos e atender à população com eficiência. Ele lembrou que já foram realizadas várias audiências e que o tema exige atenção pela sua relevância.
Nesta sexta-feira (12), termina o prazo estipulado pelo Sindicato dos Rodoviários do Maranhão para que as empresas, operadoras dos ônibus de transportes públicos, realizem o pagamento aos servidores referente ao mês de novembro.
