Um relatório divulgado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) colocou o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, o Pix, no centro de uma disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos.
O documento, publicado na noite desta segunda-feira (1º), concluiu uma investigação sobre práticas comerciais brasileiras e recomendou, em caráter preliminar, a aplicação de tarifas adicionais de 25% sobre determinados produtos exportados pelo país.
Segundo o órgão norte-americano, políticas adotadas pelo Brasil teriam favorecido o Pix e criado obstáculos à atuação de empresas estrangeiras do setor de pagamentos eletrônicos. Entre as companhias citadas estão Mastercard, Visa e WhatsApp Pay.
No relatório, o USTR argumenta que o Pix recebeu tratamento preferencial por parte das autoridades brasileiras, incluindo vantagens relacionadas à integração com outros serviços financeiros e à cobrança de tarifas. Para o governo americano, essas medidas colocariam empresas estrangeiras em posição de desvantagem no mercado brasileiro.
Outro ponto levantado pelo documento é o papel do Banco Central na operação do sistema. Os Estados Unidos afirmam que a instituição atua simultaneamente como reguladora do mercado e responsável pelo funcionamento do Pix, o que, na avaliação do órgão, poderia gerar conflito de interesses.
Além das críticas ao sistema de pagamentos brasileiro, o relatório aponta preocupações relacionadas a acordos comerciais, propriedade intelectual, combate à corrupção e políticas ambientais.
Tarifa ainda depende de consulta pública
A recomendação de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros ainda não é definitiva. O governo brasileiro e empresas afetadas terão prazo até 15 de julho para apresentar manifestações e contestar as conclusões do relatório. Após essa etapa, o governo americano poderá decidir se adotará ou não medidas comerciais contra o Brasil.
Caso seja confirmada, a medida poderá atingir diversos setores da economia brasileira. No entanto, a proposta prevê exceções para produtos considerados estratégicos para o mercado norte-americano ou cuja oferta doméstica seja insuficiente.
Entre os itens que ficariam de fora da tarifa estão aeronaves e componentes, fertilizantes, minerais de terras raras, produtos farmacêuticos, químicos orgânicos, além de diversos produtos agrícolas, como carnes, café, frutas, cereais, sementes e especiarias.
Amcham defende negociação entre os países
Em nota divulgada na manhã desta terça-feira (2), a Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham Brasil) avaliou que as tarifas, se adotadas, podem elevar custos, reduzir a competitividade das exportações brasileiras e criar obstáculos para o comércio e os investimentos entre os dois países.
A entidade destacou, porém, que o relatório tem caráter preliminar e ressaltou a existência de uma janela de negociação antes da decisão final. Segundo a Amcham, o próprio documento reconhece avanços no diálogo bilateral, intensificado nas últimas semanas após encontros entre representantes dos governos brasileiro e norte-americano.
A entidade também alertou para a expectativa de divulgação de uma segunda investigação comercial conduzida pelos Estados Unidos, relacionada à importação de produtos produzidos com trabalho forçado. Caso novas restrições sejam implementadas, o Brasil poderá enfrentar um cenário ainda mais desafiador para suas exportações ao mercado norte-americano.
