As diretrizes para a composição, organização e funcionamento do Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais foram oficializadas nesta segunda-feira (10) com a publicação da Portaria nº 116/2025 da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no Diário Oficial da União.
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Criado após os atentados contra jornalistas durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o observatório tem caráter permanente e visa monitorar ocorrências, sugerir políticas públicas, apoiar investigações e compilar dados sobre os casos de violência.
O colegiado é composto por representantes da Senajus, de diversos ministérios e secretarias do MJSP, além de 15 membros da sociedade civil com atuação na defesa da liberdade de imprensa e no combate à violência contra comunicadores.
Denúncias de agressões podem ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas, de forma anônima, por meio da plataforma Fala.Br, no site do MJSP. Os relatos devem conter identificação das vítimas e dos agressores, contato e, preferencialmente, imagens ou vídeos.
