COGEX divulgou alerta para garantir uma viagem adequada e sem contratempos
COGEX divulgou alerta para garantir uma viagem adequada e sem contratempos
Com a chegada das férias, muitos brasileiros se preparam para aproveitar as festas de fim de ano viajando para outros estados, visitando parques temáticos ou descansando.
As famílias que planejam viajar com crianças e adolescentes nas férias precisam conhecer as exigências legais relacionadas à autorização de viagem para menores desacompanhados. A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) emitiu um alerta reforçando a importância de atender a essas regras para evitar transtornos.
A Lei nº 13.812/2019 determina que menores de 16 anos não podem viajar para fora da comarca de residência sem autorização expressa dos pais ou responsáveis. Essa legislação busca proteger crianças e adolescentes, além de contribuir para um mecanismo eficaz de busca de pessoas desaparecidas.
Para jovens com mais de 16 anos, as regras são diferentes:
Viagens nacionais: Não é necessária autorização, bastando um documento oficial de identificação com foto (RG ou passaporte).
Viagens internacionais: A autorização é obrigatória, juntamente com os documentos exigidos pelo passaporte.
Na ausência dos pais, os avós ou tios podem conceder a autorização, desde que comprovem o vínculo por meio de documentos.
Os passageiros devem apresentar a autorização obrigatória ao agente de viagem no momento do embarque, seja em deslocamentos por via aérea, terrestre, ferroviária ou marítima.
Além disso, em viagens realizadas com carro próprio, é necessária a autorização, pois o documento pode ser solicitado durante operações nas estradas.
Os responsáveis legais podem optar por dois métodos para solicitar a autorização:
Presencial: Gratuito em postos do Poder Judiciário ou cartórios de notas.
Virtual: Realizado via Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) na plataforma e-Notariado.
Antecipar a solicitação da autorização é fundamental para evitar contratempos e garantir uma experiência tranquila durante as festividades. Além disso, é importante alinhar com a pessoa que acompanhará o menor e seguir todas as exigências legais para uma viagem segura.
