As informações falsas voltaram a ganhar força nas últimas horas após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicar novos vídeos afirmando que o governo voltaria a monitorar o Pix. Há cerca de duas semanas, a Receita Federal já havia emitido outro alerta sobre notícias falsas envolvendo a suposta taxação de transações financeiras.
A Receita Federal voltou a negar, nesta quarta-feira (14), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix com finalidade de cobrança de impostos. Em nota oficial, o órgão afirmou que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática que é vedada pela Constituição Federal.
Segundo a Receita, mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como o dinheiro em espécie ou o cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.
Os boatos citam a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais. De acordo com o Fisco, a norma não cria nenhum mecanismo de taxação nem permite o acesso a dados detalhados das operações dos cidadãos.
A Receita esclarece que a instrução normativa apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência que já se aplicam aos bancos tradicionais desde 2015, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há acesso a valores individuais, nem à origem ou à natureza dos gastos dos usuários.
As informações falsas voltaram a ganhar força nas últimas horas após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicar novos vídeos afirmando que o governo voltaria a monitorar o Pix. Há cerca de duas semanas, a Receita Federal já havia emitido outro alerta sobre notícias falsas envolvendo a suposta taxação de transações financeiras.
De acordo com o órgão, esse tipo de conteúdo tem como objetivo enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. A Receita afirma ainda que a disseminação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por notícias falsas.
A Receita reforça que a norma publicada em agosto não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras. As informações repassadas ao Fisco não detalham operações individuais e não permitem identificar a origem ou a finalidade dos gastos dos usuários.
Segundo o órgão, a medida é considerada fundamental para evitar que fintechs sejam usadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, prática identificada em investigações e operações policiais recentes.
No mesmo comunicado, a Receita também destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes sociais. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil por mês está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendimentos de até R$ 7.350, há descontos no valor do imposto devido.
O Fisco reforça que essas mudanças não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.
A Receita Federal alerta que a propagação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente favorável para a aplicação de golpes.
Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, ligações telefônicas e aplicativos como o WhatsApp, tentando coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.
A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.
