Receita Federal vai pagar no dia 31 restituição do Imposto de Renda a 268 mil contribuintes

A Receita Federal libera, na próxima nesta sexta-feira (31), o pagamento das restituições do Imposto de Renda aos contribuintes que caíram na malha fina e resolveram suas pendências. O lote também inclui restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, serão pagos R$ 864,83 milhões, sendo que R$ 402,88 milhões são destinados a contribuintes prioritários.

A malha fina é um processo da Receita Federal que verifica inconsistências nas declarações do Imposto de Renda, como erros ou omissões. Quem consegue comprovar que não houve nenhuma dessas situações pode regularizar sua situação e até receber restituições, como acontece neste lote de janeiro.

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Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Grupos que têm prioridade:

1. Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou informaram a chave Pix do tipo CPF:

Total: 125.751 pessoas.

2. Idosos com idade entre 60 e 79 anos:

Total: 52.525 pessoas.

3. Professores cuja principal fonte de renda é o magistério:

Total: 16.003 pessoas.

4. Idosos com mais de 80 anos:

Total: 7.321 pessoas.

5. Pessoas com deficiência física, transtorno mental ou condição grave:

Total: 4.519 pessoas.

Além desses, 61.995 contribuintes não se enquadram em nenhuma prioridade legal nem informaram a chave Pix, mas também receberão a restituição.

Consulta e pagamento

É possível consultar a situação da restituição pelo site da Receita Federal (na seção “Meu Imposto de Renda”) ou pelo aplicativo oficial desde o dia 24 de janeiro. O pagamento será feito diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração.

Se a conta bancária estiver desativada, o valor ficará disponível no Banco do Brasil por até um ano, podendo ser agendado em outra conta pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco (4004-0001 para capitais, 0800-729-0001 para demais localidades, ou 0800-729-0088 para deficientes auditivos).

Após um ano, o contribuinte precisará solicitar a restituição no Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionando “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.