Receita Federal reforça que não utiliza SMS nem WhatsApp para cobrar débitos
Receita Federal reforça que não utiliza SMS nem WhatsApp para cobrar débitos
A Receita Federal emitiu um alerta importante para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Golpistas estão enviando mensagens falsas por SMS e WhatsApp, informando que o CNPJ do empreendedor será cancelado por falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A informação é falsa. Ter dívidas com a Receita Federal não leva ao cancelamento automático do CNPJ.
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Essas mensagens têm como objetivo aplicar fraudes, roubar dados pessoais e gerar boletos falsos para cobrança indevida. A Receita Federal reforça que não utiliza SMS nem WhatsApp para cobrar débitos de contribuintes. Toda e qualquer regularização deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais.
• Portal do Empreendedor
• Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC)
• Aplicativo MEI (App MEI)
O App MEI é considerado a forma mais prática e segura para o microempreendedor acompanhar sua situação fiscal. A plataforma oferece serviços como consulta de débitos, emissão do DAS, envio da Declaração Anual, restituição de pagamentos em duplicidade e emissão do comprovante de inscrição (CCMEI). Também há um guia completo com perguntas e respostas sobre o regime SIMEI.
A Receita alerta ainda para que o DAS seja sempre gerado apenas nos canais oficiais. Sites falsos que simulam o sistema do PGMEI podem induzir o MEI ao erro e causar prejuízos financeiros.
O órgão também reforça que qualquer cobrança por serviços como inscrição, alteração ou baixa do MEI só deve ocorrer se solicitada diretamente pelo empreendedor.
A recomendação é: desconfie de mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou prometem regularização imediata fora dos canais oficiais. Em caso de dúvidas, acesse o site oficial do Governo Federal ou consulte diretamente a Receita Federal.
