Receita abre prazo para declarar Imposto de Renda; veja regras

A Receita Federal libera, a partir das 9h desta quarta-feira (15), o prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2023. A expectativa é que até 39,5 milhões de documentos sejam enviados até o dia 31 de maio, cifra que representaria um aumento de 8% na comparação com as declarações entregues no último ano (36,3 milhões).

Para realizar o processo, é possível baixar o programa da Receita Federal e preencher as informações pessoais, bem como os dados de rendimentos, deduções e despesas médicas. Caso já tenha uma conta Gov prata ou ouro, é possível utilizar a declaração pré-preenchida, que já estará disponível, minimizando erros.

Após o preenchimento completo da declaração, é preciso escolher a forma de desconto: legal ou simplificada. Quando o valor calculado de imposto a pagar for menor do que o imposto que já foi pago, o contribuinte terá direito à restituição. Neste caso, é preciso indicar uma conta bancária ou a chave Pix (CPF) para receber o pagamento.

Quem deve declarar o IR?

• Quem recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis, etc.) acima de R$ 28.559,70;
• Quem recebeu rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia, etc.) acima de R$ 40 mil;
• Quem teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
• Quem pretende compensar prejuízos de atividade rural;
• Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• Quem realizou operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
• Quem tinha em 31 de dezembro posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;
• Quem passou à condição de residente no Brasil.

Restituição 

Assim como nos anos anteriores, as restituições do Imposto de Renda serão pagas em cinco lotes:

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 31 de agosto
• 5º lote: 29 de setembro

Consequências de não declaração o IR

A não declaração do Imposto de Renda pode trazer consequências graves para o contribuinte, como a aplicação de multas e juros, além de poder ficar com o CPF irregular. Também é possível que o contribuinte caia na malha fina, podendo ser investigado pela Receita Federal. 

Fonte: SBT News