Magistrado explicou que, apesar da importância de Nina Rodrigues para a medicina, o médico também defendeu ideias associadas ao racismo
Magistrado explicou que, apesar da importância de Nina Rodrigues para a medicina, o médico também defendeu ideias associadas ao racismo
O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, informou, nesta quinta-feira (22), por meio das redes sociais que proferiu sentença determinando a mudança do nome do Hospital Nina Rodrigues, na capital maranhense.
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A decisão foi tomada em uma ação popular e condena o Estado do Maranhão a modificar a denominação da unidade hospitalar, atualmente batizada com o nome do médico Raimundo Nina Rodrigues.
Na publicação, o magistrado explicou que, apesar da importância de Nina Rodrigues para a medicina legal no Brasil e no mundo, o médico também defendeu ideias associadas ao racismo científico e à eugenia. Segundo o juiz, Nina Rodrigues sustentava teorias de que a miscigenação entre brancos, negros e indígenas produziria pessoas mais propensas ao crime, chegando a defender códigos penais diferentes para brancos e para pessoas negras e mestiças.
Para Douglas Martins, essas ideias são incompatíveis com os valores constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do repúdio ao racismo, princípios previstos na Constituição Federal.
O autor da ação popular também solicitou que o hospital passasse a se chamar Juliano Moreira, médico-psiquiatra reconhecido pelo enfrentamento ao racismo científico no Brasil. Esse pedido, no entanto, foi negado pelo juiz.
Segundo a sentença, cabe exclusivamente ao Estado do Maranhão, por meio do Poder Executivo, escolher o novo nome da unidade hospitalar, desde que sejam respeitados os princípios constitucionais. O Judiciário, conforme destacou o magistrado, não deve indicar quem será homenageado.
A decisão determina que o Estado do Maranhão adote todas as providências necessárias para a mudança do nome do hospital no prazo de até 180 dias, incluindo ajustes em registros e documentos oficiais.
O juiz ressaltou ainda que a sentença é de primeira instância e que o Estado pode recorrer da decisão às instâncias superiores.
A equipe do Portal Difusora News entrou em contato com o Governo do Estado e aguarda retorno.
