Problemas mostram o contraste entre os valores dos contratos das empresas/consórcios e a situação do sistema de transporte público de São Luís.
Problemas mostram o contraste entre os valores dos contratos das empresas/consórcios e a situação do sistema de transporte público de São Luís.
O transporte coletivo de São Luís tem sido alvo constante de reclamações de usuários, que denunciam atrasos, superlotação e más condições dos veículos. Paralelo a essa situação, uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que teve o resultado divulgado no mês de julho, constatou que as empresas/consórcios que detém a atual concessão do transporte coletivo na capital maranhense, não estão cumprindo obrigações previstas nos contratos, mesmo com os valores das outorgas superando os R$ 11 milhões.
A licitação que rege a atual concessão do serviço de transporte público coletivo em São Luís foi realizada em 2016, através da Concorrência Pública nº 4/2016 e compreendia a disponibilização de ônibus, além da implantação e operação do Sistema de Bilhetagem Automática; e a operação, conservação e manutenção de Terminais de Integração.
Porém, segundo fiscalização do TCE-MA, as determinações contidas nos contratos estão sendo descumpridas. Diante da situação, o órgão solicitou à Prefeitura de São Luís, no dia 2 de julho, que estipule um prazo para que as empresas/consórcios encaminhem os Projetos Executivos das melhorias no transporte público. A recomendação prevê que, caso esses projetos não sejam apresentados dentro do prazo, o município rescinda os termos de cessão das outorgas.
A Concorrência Pública nº 4/2016 resultou na celebração de contratos com quatro empresas/consórcio, com prazo de outorga de 20 anos, prorrogável por mais 10 anos. Confira abaixo os valores das outorgas e dos contratos, bem como os terminais de integração que cada grupo ficou responsável para gerir.
Contrato nº 17/2016 com Viação Primor Ltda. (Lote IV)
Contrato nº 19/2016 com Consórcio Upaon-Açu (Lote III)
Contrato nº 19/2016 com Consórcio Central (Lote I).
Contrato nº 20/2016 com Consórcio Via SL (Lote II)
Alguns casos ocorridos nas últimas semanas mostram o contraste entre os valores dos contratos das empresas/consórcios e a situação do sistema de transporte público de São Luís. Ônibus quebrados, pegando fogo e até a queda de parte da cobertura de um terminal de integração, foram registrados nos últimos 30 dias em São Luís.
O Portal Difusora News solicitou nota à prefeitura de São Luís, para saber se a gestão municipal cumpriu a determinação do TCE-MA e solicitou os projetos de melhorias do transporte público às empresas/consórcios e, se foi solicitado, qual o retorno dado pelos mesmos. Entretanto, até a publicação desta matéria, a prefeitura não havia retornado à solicitação.
