Sanção deve ocorrer nos próximos dias, permitindo que a nova isenção passe a valer já em 2026
Sanção deve ocorrer nos próximos dias, permitindo que a nova isenção passe a valer já em 2026
O plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. A proposta, enviada pelo governo federal em março, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e agora segue para sanção presidencial.
📲 Clique e participe do canal do Difusora News no Whatsapp!
A sanção deve ocorrer nos próximos dias, permitindo que a nova isenção passe a valer já em 2026. O texto isenta do pagamento do IR quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação sobre os contribuintes de renda mais alta.
Segundo o governo, cerca de 25 milhões de brasileiros deixarão de pagar ou pagarão menos imposto. Em contrapartida, aproximadamente 200 mil pessoas de alta renda terão aumento na tributação.
Atualmente, estão isentos do IR os trabalhadores que recebem até R$ 3.076, o equivalente a dois salários mínimos. Com a nova regra, quem ganha até R$ 5 mil por mês não pagará Imposto de Renda.
Trabalhadores com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão uma redução gradual no valor pago de imposto. Quanto menor a renda dentro dessa faixa, maior será o desconto.
Para compensar a redução da arrecadação, o projeto cria uma alíquota extra de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês).
Além disso, haverá tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, medida que busca aumentar a arrecadação entre grandes investidores e empresas multinacionais.
Atualmente, contribuintes de alta renda pagam, em média, 2,5% de Imposto de Renda sobre seus rendimentos totais, enquanto trabalhadores comuns pagam entre 9% e 11%.
Caso sancionada até o dia 11 de novembro, a nova regra passa a valer a partir de janeiro de 2026. Na prática, o impacto será percebido na declaração do Imposto de Renda de 2027, referente ao ano-base 2026.
O governo federal destacou que a mudança busca tornar o sistema tributário mais justo, aliviando o peso sobre a classe média e os trabalhadores e aumentando a contribuição dos mais ricos.
