O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou a nova atualização do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “lista suja”.
Na nova versão, o Maranhão aparece com quatro casos incluídos. Ao todo, a atualização reúne ocorrências registradas entre 2020 e 2025 em 21 estados do país.
A lista passou a ter 613 empregadores. Nesta edição, foram incluídos 169 novos nomes, sendo 102 pessoas físicas e 67 jurídicas. O número representa um aumento de 6,28% em relação à atualização anterior. Também foram retirados 225 nomes que completaram dois anos no cadastro, prazo máximo de permanência.
Os casos incluídos nesta atualização resultaram no resgate de 2.247 trabalhadores em todo o Brasil. Entre as atividades com maior número de ocorrências estão serviços domésticos, criação de bovinos, cultivo de café, construção civil e atividades agrícolas.
O cadastro é publicado semestralmente e tem como objetivo dar transparência às ações de combate ao trabalho escravo. As fiscalizações envolvem a atuação conjunta da Auditoria Fiscal do Trabalho, da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.
A inclusão de empregadores na lista ocorre somente após a conclusão de processos administrativos. Durante o processo, são garantidos o direito de defesa e o contraditório. Os nomes permanecem divulgados por dois anos.
Criada em 2003, a “lista suja” é regulamentada atualmente por portaria interministerial. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do cadastro, destacando que se trata de uma medida de transparência pública.
As ações de fiscalização são realizadas em todo o país por meio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Desde 1995, mais de 68 mil trabalhadores já foram resgatados de condições análogas à escravidão.
Denúncias podem ser feitas de forma sigilosa pelo Sistema Ipê, plataforma oficial voltada ao recebimento de informações sobre esse tipo de crime.
