Quem está com o IPVA atrasado no Maranhão ganhou mais tempo para regularizar a situação. O prazo para aderir ao Refis 2026, que terminaria nesta segunda-feira (31), foi prorrogado pelo Governo do Estado para 30 de outubro de 2026. O programa oferece descontos em juros e multas para contribuintes que possuem débitos do imposto.
Podem participar contribuintes com dívidas de IPVA que foram constituídas até 31 de dezembro de 2025.
A principal vantagem do programa é para quem consegue pagar a dívida de uma vez. Nesse caso, o contribuinte terá 100% de desconto nos juros e nas multas.
Quem não puder fazer o pagamento à vista também pode parcelar o débito. O Refis permite dividir o valor em até 12 parcelas, com 60% de desconto nos juros e nas multas.
Parcelamento pode ser feito em até 12 vezes
O valor mínimo de cada parcela depende do tipo de veículo.
Para quem tem motocicleta, cada parcela deve ser de pelo menos R$ 30. Para os demais veículos automotores, o valor mínimo é de R$ 100.
Ou seja, se o contribuinte escolher o parcelamento, o sistema vai calcular o valor da dívida de acordo com as regras do programa e dividir o pagamento em até 12 vezes, respeitando o valor mínimo de cada parcela.
Veja onde solicitar a regularização
A adesão ao Refis pode ser feita pela internet. Para isso, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) e emitir o DARE, que é o documento usado para fazer o pagamento. Quem preferir também pode procurar atendimento presencial em qualquer Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.
