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Propaganda eleitoral começa domingo (16) com novas regras para o uso de IA

Candidatos já estão autorizados a pedir votos e realizar comícios, mas o uso de tecnologias e deepfakes terá limites rigorosos definidos pelo TSE.

Propaganda eleitoral começa neste domingo | Tânia Rêgo/Agência Brasil

O prazo para o registro de candidaturas termina neste sábado (15). A partir deste domingo (16), a propaganda eleitoral ganha oficialmente as ruas e a internet. Os candidatos estão liberados para pedir votos, realizar comícios e impulsionar conteúdos nas redes sociais. A principal novidade destas eleições, no entanto, é o protagonismo da Inteligência Artificial (IA) e as regras rígidas estabelecidas para o seu uso.

O que muda com a Inteligência Artificial
A tecnologia, que antes aparecia de forma tímida, agora tem potencial para moldar a campanha. Contudo, a disputa pelo voto não será um “vale-tudo” digital. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu limites claros:

Aviso obrigatório: Os candidatos podem utilizar a IA para produzir ou alterar textos, imagens, áudios e vídeos, mas são obrigados a deixar claro para o eleitor, de forma explícita, que aquele conteúdo foi gerado ou manipulado por tecnologia.

Proibição de Deepfakes: É estritamente proibido o uso de recursos que manipulem rostos ou vozes para simular que pessoas reais disseram ou fizeram algo que nunca aconteceu.

Avatares vetados: Não é permitido usar a IA para criar avatares ou recriar a imagem e a voz de pessoas vivas ou falecidas (como figuras públicas, atletas ou artistas) com o intuito de pedir votos.

Período de silêncio digital: As regras ficam ainda mais severas perto do dia da votação. Nas 72 horas que antecedem o pleito e até 24 horas depois, fica totalmente proibida a publicação de qualquer conteúdo gerado ou alterado por Inteligência Artificial.

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