Projeto que muda regras do IOF avança na Câmara e repercute no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que visa barrar as novas regras de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), previstas no Decreto 12.499/2025. Com isso, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões, acelerando sua tramitação.

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A medida, de autoria do deputado Zucco (PL-RS), foi interpretada por parlamentares da oposição como uma derrota para o governo federal. A proposta contesta o aumento do IOF anunciado pelo governo como forma de compensar perdas com o recuo de um decreto anterior, que também elevava tributos sobre investimentos isentos.

No Senado, o tema provocou reações. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, criticou o aumento da carga tributária e classificou a iniciativa do Executivo como reflexo da “desorganização econômica”. Ele defendeu reformas estruturais em vez de mais impostos.

Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), minimizou a votação da urgência. Segundo ele, o Executivo seguirá em diálogo com o Parlamento para manter o equilíbrio fiscal e garantir recursos para o orçamento de 2025.

Senadores da base aliada e da oposição concordaram que o Congresso deve exercer seu papel fiscalizador, mas divergiram sobre os rumos da política econômica. Enquanto Humberto Costa (PT-PE) e Jaques Wagner (PT-BA) defenderam o diálogo e um acordo equilibrado, senadores como Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR) criticaram a política de arrecadação do governo federal.

O texto ainda será votado em plenário nas próximas semanas. Caso aprovado, poderá anular os efeitos do decreto que alterou as regras do IOF sobre investimentos como LCI, LCA e debêntures. O governo, por sua vez, tenta preservar parte das medidas para evitar impacto no orçamento.

Fonte: Agência Senado