O Projeto de Lei 1709/24 determina que os sistemas de ensino estabeleçam normas para garantir a aceleração de estudos a alunos com competências e conhecimentos avançados em relação aos colegas do mesmo nível escolar. A proposta, já aprovada no Senado, está em análise na Câmara dos Deputados.
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Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê a aceleração para estudantes com altas habilidades ou superdotação, mas não especifica como o processo deve ocorrer. A medida pode incluir a antecipação do ingresso no ensino médio ou a progressão acelerada entre séries e anos escolares.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e, posteriormente, pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
