O benefício prevê o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada pessoa.
O benefício prevê o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada pessoa.
Sessenta e três crianças e adolescentes órfãos de mulheres vítimas de feminicídio já foram beneficiados com o projeto Órfãos do Feminicídio em 29 cidades do estado do Maranhão.
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O projeto, realizado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), garante um auxílio mensal de meio salário mínimo para cada pessoa.
Segundo o secretário adjunto da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Fábio Maia, os beneficiários estão entre os municípios de: Água Doce do Maranhão, Barra do Corda, Barreirinhas, Buriti, Buriticupu, Carolina, Chapadinha, Imperatriz, Itapecuru, Itinga do Maranhão, Jenipapo Dos Vieiras, João Lisboa, Mata Roma, Miranda do Norte, Monção, Morros, Nina Rodrigues, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Porto Franco, Riachão, Santa Rita, São Benedito do Rio Preto, São José de Ribamar, São Luís, São Raimundo das Mangabeiras, Timon,Vargem Grande e Viana.
O projeto é uma parceria do MPMA com Governo do Estado para ajudar financeiramente os menores de idades que perderam seus responsáveis pelo crime de feminicídio.
Após a repercussão do caso do feminicídio ocorrido povoado de Anta, em Pedro do Rosário, onde um menino de sete anos perdeu sua mãe, entidades políticas do Maranhão resolveram garantir que os órfãos dessas vítimas tivessem um suporte financeiro.
A lei estabelece o pagamento mensal de meio salário mínimo a cada filho de mulher vítima de feminicídio, até que completem 18 anos. O benefício integra o programa “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no Maranhão”.
O texto foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa e nasceu a partir do Projeto de Lei nº 499/2025, que altera a Lei nº 11.723/2022. A proposta foi apresentada com base em indicação da deputada Daniella.
