O Projeto de Lei 436/25, que propõe a gratuidade na vacinação de animais domésticos, está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta busca garantir que tutores de baixa renda, cadastrados no CadÚnico, tenham acesso prioritário às vacinas.
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Se aprovado, caberá ao governo federal organizar a compra e distribuição das vacinas para estados e municípios, que ficarão responsáveis pela aplicação gratuita. Além disso, o projeto prevê parcerias público-privadas para campanhas educativas sobre a importância da vacinação dos animais.
A proposta destaca que a vacinação gratuita e as campanhas informativas ajudarão a aumentar a cobertura vacinal, beneficiando tanto os animais quanto a comunidade. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento será responsável por atualizar a lista de vacinas com base em novas pesquisas científicas.
Vacinas previstas no projeto
Para cães:
• Cinomose
• Parvovirose
• Adenovirose
• Leptospirose
• Raiva
• V8 ou V10
Para gatos:
• Parvovírus felino
• Calicivírus felino
• Herpesvírus felino
• Raiva
• Tríplice felina ou quádrupla felina
Para outros animais domésticos:
• Vacina contra mixomatose para coelhos
• Febre aftosa para pequenos rebanhos familiares (quando aplicável)
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada na Câmara, seguirá para votação no Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
