A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4748/24, que prevê a taxação das emissões de carbono no transporte aéreo e terrestre (coletivo interestadual e internacional). Os recursos arrecadados serão investidos em projetos ambientais.
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A proposta cria a Taxa de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (TCE-GEE), que será cobrada dos passageiros com base na estimativa de poluição causada pelo meio de transporte utilizado. O valor será definido por regulamento e levará em conta três critérios:
- Distância percorrida
- Modal de transporte (terrestre ou aéreo)
- Emissões estimadas de gases de efeito estufa (GEE) por quilômetro
Os usuários de transporte utilizado exclusivamente para assistência humanitária ou emergencial estarão isentos da cobrança.
Os valores arrecadados serão depositados no Fundo Nacional de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (FNC-GEE), gerido pelos Ministérios dos Transportes e da Agricultura. O fundo financiará ações como:
- Reflorestamento e recuperação de vegetação nativa
- Sustentabilidade na produção agropecuária
- Pesquisas para transporte de baixo carbono
- Incentivo à eletrificação de veículos e combustíveis renováveis
- Programas de educação ambiental e conscientização sobre mudanças climáticas
O projeto será analisado por cinco comissões da Câmara: Agricultura, Viação e Transportes, Meio Ambiente, Finanças e Constituição e Justiça. Se aprovado, seguirá para votação no Senado antes de virar lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
