A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4426/24, sob autoria de deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que propõe estabelecer penalidades específicas para crimes de discriminação e violência praticados contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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A proposta estabelece penas para diversas condutas ofensivas, com destaque para atos cometidos por meio virtual.
Crimes e penalidades
De acordo com o texto, serão considerados crimes contra pessoas autistas:
- Discriminação ou preconceito, incluindo incitação e indução, até mesmo pela internet – pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa;
- Injúria relacionada à condição do autismo, por qualquer meio – reclusão de 1 a 3 anos e multa;
- Difamação ou calúnia, incluindo disseminação pela internet – reclusão de 2 a 4 anos e multa;
- Ameaça motivada pelo TEA, por qualquer meio – reclusão de 1 a 4 anos e multa;
- Divulgação de informações, imagens ou vídeos que exponham a pessoa a situação vexatória ou constrangedora – reclusão de 2 a 5 anos e multa;
- Impedir ou dificultar o acesso a serviços, informações ou recursos digitais – reclusão de 1 a 3 anos e multa;
- Criar ou participar de grupos online que incentivem ódio, discriminação ou violência contra autistas – reclusão de 2 a 4 anos e multa.
Aumento de pena
- As penas poderão ser elevadas de um terço até a metade nos seguintes casos:
- Quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas;
- Se houver uso de violência ou grave ameaça;
- Se a vítima for criança ou adolescente autista;
- Se o ato for praticado por meio de veículos de comunicação ou redes sociais;
- Se for cometido por influenciadores digitais.
O autor ainda destaca que a violência contra essa população impacta diretamente sua saúde mental, podendo levar à várias consequências negativas, como baixa autoestima, isolamento social e até risco de suicídio.
Inclusão na legislação
A proposta também insere os crimes de preconceito e discriminação contra autistas na Lei do Racismo e na Lei Brasileira de Inclusão.
Próximos passos
O projeto segue sob análise pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de prosseguir para votação no Plenário. Caso seja aprovado pela Câmara, o texto ainda precisará tramitar pelo Senado para se tornar uma lei efetiva.
