Projeto de Lei propõe penas de até cinco anos para crimes contra autistas

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4426/24, sob autoria de deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que propõe estabelecer penalidades específicas para crimes de discriminação e violência praticados contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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A proposta estabelece penas para diversas condutas ofensivas, com destaque para atos cometidos por meio virtual.

Crimes e penalidades

De acordo com o texto, serão considerados crimes contra pessoas autistas:

• Discriminação ou preconceito, incluindo incitação e indução, até mesmo pela internet – pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa;
• Injúria relacionada à condição do autismo, por qualquer meio – reclusão de 1 a 3 anos e multa;
• Difamação ou calúnia, incluindo disseminação pela internet – reclusão de 2 a 4 anos e multa;
• Ameaça motivada pelo TEA, por qualquer meio – reclusão de 1 a 4 anos e multa;
• Divulgação de informações, imagens ou vídeos que exponham a pessoa a situação vexatória ou constrangedora – reclusão de 2 a 5 anos e multa;
• Impedir ou dificultar o acesso a serviços, informações ou recursos digitais – reclusão de 1 a 3 anos e multa;
• Criar ou participar de grupos online que incentivem ódio, discriminação ou violência contra autistas – reclusão de 2 a 4 anos e multa.

Aumento de pena

• As penas poderão ser elevadas de um terço até a metade nos seguintes casos:
• Quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas;
• Se houver uso de violência ou grave ameaça;
• Se a vítima for criança ou adolescente autista;
• Se o ato for praticado por meio de veículos de comunicação ou redes sociais;
• Se for cometido por influenciadores digitais.

O autor ainda destaca que a violência contra essa população impacta diretamente sua saúde mental, podendo levar à várias consequências negativas, como baixa autoestima, isolamento social e até risco de suicídio.

Inclusão na legislação

A proposta também insere os crimes de preconceito e discriminação contra autistas na Lei do Racismo e na Lei Brasileira de Inclusão.

Próximos passos

O projeto segue sob análise pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de prosseguir para votação no Plenário. Caso seja aprovado pela Câmara, o texto ainda precisará tramitar pelo Senado para se tornar uma lei efetiva.