O governo federal enviará ao Congresso Nacional, na próxima terça-feira (18), um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante um evento em Sorocaba (SP).
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Atualmente, estão isentos do imposto os trabalhadores com renda mensal de até R$ 2.259,20, segundo a Receita Federal. Com a nova proposta, esse valor seria ampliado para R$ 5 mil, cumprindo uma promessa de campanha de Lula.
A legislação de 2023, que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, já permitiu um desconto de 25% sobre o limite de isenção, elevando o valor livre de tributação para R$ 2.824.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 10 milhões de pessoas já estão isentas do Imposto de Renda. Com a nova medida, mais 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar o tributo.
O projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional na próxima terça-feira (18) e precisará ser aprovado pelos deputados e senadores antes de entrar em vigor. A medida tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de baixa renda e estimular o consumo.
