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Procon de Minas multa Apple em R$ 12 milhões por venda de iPhone sem carregador

Órgão de defesa do consumidor alega venda casada e empresa deve recorrer da decisão

O Procon de Minas Gerais multou a empresa de tecnologia Apple em aproximadamente R$ 12 milhões na última quinta-feira (02) por vender os modelos mais recentes do smartphone iPhone sem o carregador na caixa.

O órgão de defesa do consumidor alegou venda casada, que força o consumidor a fazer a compra à parte do smartphone e do carregador, que é essencial para o funcionamento do equipamento.

O Procon-MG apresentou provas para a empresa de tecnologia mostrando que o preço do smartphone foi reduzido com a retirada do carregador da caixa. 

O promotor ressalta que a empresa foi procurada para tentar um acordo com as autoridades, para propor alternativas, mas a Apple “não registrou qualquer interesse”.

Segundo a lei brasileira, a Apple tem 10 dias para apresentar um recurso ou, no fim do prazo, deverá pagar a multa imposta pelo Procon mineiro em até 30 dias.

A Apple não vende smartphones com carregador desde 2020, a partir de uma decisão ambiental para reduzir a quantidade de lixo eletrônico, além de reduzir o tamanho das embalagens dos equipamentos, poupando recursos com entregas e estoques.

Fonte: SBT News

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