O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O texto define quanto o governo federal poderá arrecadar e gastar ao longo do próximo ano.
📲 Clique e participe do nosso canal no WhatsApp
A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional, passou por análise do Ministério do Planejamento e Orçamento. O órgão não apontou problemas para a sanção, mas recomendou dois vetos por contrariar o interesse público.
A LOA 2025 prevê um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, respeitando a meta fiscal definida para o ano. Também segue as regras do novo Regime Fiscal Sustentável, criado pela Lei Complementar 200/23.
Vetos presidenciais
O presidente Lula vetou R$ 40,2 milhões de novas programações com localização específica, incluídas por emendas no Congresso, o que é proibido pela Lei Complementar 210/24.
Outro veto atingiu R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que seriam usados para financiamentos com retorno. Segundo o governo, o valor ultrapassa o limite permitido por lei.
Novo salário mínimo
A LOA 2025 fixa o salário mínimo em R$ 1.518. O valor representa um aumento real de 2,5% em relação ao ano anterior.
Entre os principais investimentos previstos estão:
- Educação: R$ 226,4 bilhões
- Saúde pública: R$ 245,1 bilhões
- Bolsa Família: R$ 158,6 bilhões
- BPC e Renda Mensal Vitalícia: R$ 113,6 bilhões
- Previdência Social (RGPS): R$ 972,4 bilhões
O Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) também está contemplado, com R$ 57,6 bilhões distribuídos entre 16 órgãos do governo.
Mudanças feitas pelo Congresso
O Congresso Nacional fez alterações importantes no texto original enviado pelo governo. Do lado das receitas, foram adicionados R$ 22,5 bilhões a mais nas estimativas.
O Legislativo também incluiu os efeitos da Desvinculação das Receitas da União (DRU), o que reduziu recursos de alguns fundos, como o FNDCT e o Fundo Nacional de Segurança Pública.
As emendas parlamentares somaram R$ 50,4 bilhões, divididas entre emendas individuais, de bancada e de comissões permanentes do Congresso.
O governo também solicitou um aumento de R$ 9,3 bilhões em gastos sociais obrigatórios. A medida visa ajustar o Orçamento ao novo valor do salário mínimo e à atualização do INPC, que impactam diretamente os benefícios sociais.
