Segundo os vereadores, o Executivo municipal não foi convidado, mas convocado a prestar esclarecimentos sobre a situação do transporte público
Segundo os vereadores, o Executivo municipal não foi convidado, mas convocado a prestar esclarecimentos sobre a situação do transporte público
A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta segunda-feira (9), uma audiência pública para discutir a crise no transporte público da capital maranhense. O encontro aconteceu mesmo após a suspensão da greve no último sábado (7), já que ainda existe o risco de uma nova paralisação a partir da próxima quarta-feira (11), caso os trabalhadores não recebam os salários conforme o acordo firmado com o Ministério Público.
Mais uma vez, representantes da Prefeitura de São Luís não compareceram à sessão. Segundo os vereadores, o Executivo municipal não foi convidado, mas convocado a prestar esclarecimentos sobre a situação do transporte público. A ausência foi duramente criticada pelos parlamentares, que afirmaram que o não comparecimento pode caracterizar improbidade administrativa, por se tratar de omissão de agentes públicos diante de uma crise que afeta diretamente a população.
Mesmo com o fim da greve geral, a audiência destacou que trabalhadores da empresa Expresso Rei de França, antiga 1001, continuam com paralisação parcial das atividades, o que mantém transtornos para usuários do sistema.
Durante a sessão, os vereadores alertaram para o risco de colapso no transporte público e cobraram mais transparência da Prefeitura. O vereador Jhonatan Soares (PT) afirmou que a Câmara vai registrar oficialmente a ausência do Executivo e exigir novamente informações da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).
Entre os dados solicitados estão a planilha atual de custos da tarifa, o relatório da frota em operação, a lista de ônibus com mais de dez anos de uso, os valores de subsídio pagos por consórcio, além das medidas adotadas em relação à empresa Via SL e o plano de substituição das linhas.
A Câmara também vai encaminhar a ata da sessão ao Ministério Público do Maranhão, reforçando a ação civil pública já existente. O documento destacará a ausência da SMTT, da Procuradoria e da Controladoria do Município, além do descumprimento contratual e da falta de transparência.
Outro encaminhamento será feito ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Os vereadores vão solicitar uma auditoria sobre os repasses de subsídio às concessionárias, as contrapartidas exigidas, a idade da frota e o cumprimento do contrato, com prazo legal de resposta de até cinco dias.
Os parlamentares ressaltaram a preocupação com a proximidade do período carnavalesco, quando tradicionalmente aumentam os problemas no transporte público, incluindo reajustes tarifários e greves. A Câmara afirmou que seguirá acompanhando a situação de forma permanente.
Ao final da audiência, foi anunciada a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar para o acompanhamento contínuo da crise do transporte público de São Luís.
