Segundo o Ministério Público, o município está devendo mais de R$ 944 mil para o Instituto Movimentação para o Desenvolvimento Social (IMDS), responsável pela administração das unidades de acolhimento.
Segundo o Ministério Público, o município está devendo mais de R$ 944 mil para o Instituto Movimentação para o Desenvolvimento Social (IMDS), responsável pela administração das unidades de acolhimento.
A Prefeitura de São Luís foi notificada pela Justiça por atrasar os repasses financeiros a instituições de acolhimento a crianças e adolescentes na capital. A acusação veio por parte do Ministério Público (MP-MA) que solicitou um pedido de regularização para a Justiça do Maranhão.
De acordo com o MPMA, o município está com uma dívida superior a R$ 944 mil para Instituto Movimentação para o Desenvolvimento Social (IMDS), responsável pela administração das unidades de acolhimento.
A decisão foi proferida em dezembro de 2025, com um prazo de 15 dias para que a Prefeitura regularize os repasses financeiros.
O IMDS relatou que o atraso dos repasses tem comprometido alguns setores nas unidades, entre eles estão:
A Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) informou que está ciente da decisão judicial e reafirma seu compromisso com o cumprimento integral das determinações judiciais.
“No que se refere aos repasses ao Instituto Movimentação para o Desenvolvimento Social (IMDS), esclarece que os valores decorrem de termos de colaboração na área da assistência social e estão condicionados, conforme a legislação vigente, à regularidade das prestações de contas e à inexistência de pendências técnicas ou administrativas. Parte dos pagamentos aguardava a conclusão da análise de prestações de contas, em razão de apontamentos identificados por órgão federal de controle, os quais foram devidamente saneados após a apresentação da documentação pela entidade em 22 de dezembro de 2025” declarou a nota.
A nota ainda inteira que foi adotado providências administrativas necessárias, com o encaminhamento dos processos à Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) para programação financeira e pagamento, que será efetivado com a reabertura da execução orçamentária, nos termos das normas de finanças públicas.
“Por fim, a Semcas ressalta que não houve descontinuidade dos serviços de acolhimento institucional, permanecendo assegurada a proteção integral das crianças e adolescentes atendidos, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e as diretrizes do SUAS”, finalizou o órgão.
