Apuração é conduzida pelo promotor de justiça Laécio Ramos do Vale, e tem como objetivo esclarecer indícios de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal
Apuração é conduzida pelo promotor de justiça Laécio Ramos do Vale, e tem como objetivo esclarecer indícios de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na gestão orçamentária e fiscal da Prefeitura de Matões durante o exercício de 2024.
A apuração é conduzida pelo promotor de justiça Laécio Ramos do Vale, e tem como objetivo esclarecer indícios de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente em relação a excesso de gastos com pessoal e contratação de despesas sem disponibilidade financeira no encerramento do mandato.
De acordo com relatórios do MP, o município teria ultrapassado o limite prudencial de despesa com pessoal e apresentado uma divergência superior a R$ 22 milhões entre os saldos informados pela Prefeitura e os registros do Ministério Público de Contas.
Diante dos indícios, o caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que analisará se há responsabilidade criminal de agentes públicos. As condutas investigadas podem configurar atos de improbidade administrativa e crimes previstos no Código Penal e no Decreto-Lei nº 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores.
A Câmara Municipal de Matões também foi notificada e deverá prestar informações ao Ministério Público no prazo de 20 dias.
