Um ano após ser desocupado por força de uma sentença judicial devido ao risco de desabamento, o Edifício Santa Luzia, localizado na Rua dos Faveiros, no bairro Jardim São Francisco, continua sem solução definitiva. A vulnerabilidade da estrutura e a ausência de vigilância transformaram o imóvel em ponto de vandalismo e insegurança para toda a comunidade local.
Depredação do imóvel
A desocupação ocorreu em agosto do ano passado por determinação da Justiça, atendendo a pedido formulado com base em laudos da Defesa Civil Municipal. Contudo, ex-moradores denunciam que a Prefeitura de São Luís cumpre apenas o repasse do aluguel social, fixado em R$ 400,00, deixando de lado compromissos como a segurança patrimonial do local.
Sem a presença da Guarda Municipal ou vigilância ostensiva, o edifício teve pias, vasos sanitários e pedras de mármore furtados ou destruídos. Além do prejuízo material, moradores vizinhos relatam que o imóvel abandonado passou a ser frequentado por usuários de drogas e facilitou a ação de criminosos na região, resultando no assalto a pelo menos duas residências próximas.
Cobrança por laudo técnico
A decisão judicial estipulou o prazo de até três anos para que o município realize a recuperação estrutural do prédio caso haja viabilidade técnica e financeira ou proceda com a demolição e devida indenização dos proprietários.
Diante do impasse, os proprietários e vizinhos cobram um posicionamento célere do poder público e o envio contínuo de rondas da Polícia Militar e da Guarda Municipal. A comunidade exige a conclusão rápida dos laudos periciais para definir se o prédio será reformado para o retorno das famílias ou demolido definitivamente.
Nota da Semurh
Em nota oficial a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) prestou esclarecimentos sobre a situação do imóvel e os próximos passos operacionais:
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH), em relação ao Edifício Santa Luzia, localizado na Rua dos Faveiros, Jardim São Francisco, esclarece:
A desocupação do imóvel foi realizada em agosto de 2025, em cumprimento à determinação da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Todas as famílias residentes foram acompanhadas pela equipe social da SEMURH e incluídas no programa de Aluguel Social até o reassentamento definitivo.
Atualmente, o prédio encontra-se lacrado e sendo monitorado com vistorias periódicas para coibir ocupação irregular. A SEMURH está em articulação com os órgãos de segurança pública para garantir a tranquilidade e a segurança dos moradores do entorno.
Quanto ao destino da estrutura, a SEMURH informa que está em fase de contratação de perícia de engenharia especializada para avaliação técnica e estrutural completa do imóvel. Somente após a conclusão deste laudo é que a Prefeitura se posicionará oficialmente sobre a viabilidade de reforma e conclusão das obras ou sobre a necessidade de demolição da estrutura, conforme previsto na decisão judicial, no prazo de 3 anos.
