Segurados podem pedir o ressarcimento via aplicativo, site, telefone ou atendimento presencial nas agências dos Correios.
Segurados podem pedir o ressarcimento via aplicativo, site, telefone ou atendimento presencial nas agências dos Correios.
Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta sexta-feira (20) para pedir o ressarcimento de valores debitados sem autorização para associações de aposentados e pensionistas.
A solicitação deve ser feita no aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br. Outra opção é ligar para o telefone 135, que conta com atendimento gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado. As agências dos Correios também oferecem suporte gratuito aos segurados que tenham preferência pelo atendimento presencial.
O prazo original se encerraria no dia 14 de fevereiro, mas foi prorrogado em mais de um mês por causa da reforma nos sistemas da Dataprev, que durou de 27 de janeiro a 1º de fevereiro. A estatal é responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social e houve o entendimento de que o período de instabilidade poderia prejudicar o amplo direito dos beneficiários.
Os valores a serem ressarcidos são referentes ao esquema de descontos indevidos revelados na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações identificaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.
Os descontos causaram prejuízos estimados em R$ 6,38 bilhões entre 2019 e 2024. Parte da cúpula do instituto foi afastada em abril de 2025 por suspeita de envolvimento no esquema criminoso. De acordo com o balanço mais recente do INSS, até a última segunda-feira (16) cerca de 4,34 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,96 bilhões.
