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Prazo para pagamento do 13º termina dia 19

Pagamento das duas parcelas do décimo terceiro vai injetar R$ 369,4 bilhões na economia brasileira em 2025

A segunda parcela do décimo terceiro salário será depositada para 95,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada até o dia 19 de dezembro. A primeira metade do benefício já havia sido paga até 28 de novembro, conforme determina a legislação trabalhista.

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De acordo com o Dieese, o pagamento das duas parcelas do décimo terceiro vai injetar R$ 369,4 bilhões na economia brasileira em 2025. A estimativa é de que cada trabalhador receba, em média, R$ 3.512.

As datas divulgadas valem para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público com vínculo celetista. Já os aposentados e pensionistas do INSS receberam o décimo terceiro de forma antecipada. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho.

A Lei 4.090/1962 garante o direito ao décimo terceiro para aposentados, pensionistas e trabalhadores que atuaram pelo menos 15 dias no mês. Quando isso ocorre, o mês passa a ser contado de forma integral no cálculo do benefício. Trabalhadores afastados por doença, acidente ou em licença-maternidade também têm direito ao pagamento.

O valor integral só é pago a quem completou um ano de trabalho na mesma empresa. Para quem atuou por menos tempo, o pagamento é proporcional. O cálculo funciona assim: a cada mês com pelo menos 15 dias trabalhados, o empregado tem direito a 1/12 do salário de dezembro.

Faltas sem justificativa podem reduzir o valor do benefício. Se o trabalhador faltar mais de 15 dias no mês, ele perde o direito à fração daquele período.

A tributação sobre o décimo terceiro incide apenas na segunda parcela, com descontos de INSS, Imposto de Renda e FGTS para o empregador. A primeira parcela é paga integralmente. Os valores tributados devem ser informados separadamente na declaração anual do Imposto de Renda.

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