Contribuintes têm até 29 de maio para declarar rendimentos de 2025 e evitar multas.
Contribuintes têm até 29 de maio para declarar rendimentos de 2025 e evitar multas.
A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (16) que o prazo para envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2026, referente aos rendimentos recebidos em 2025, começa na próxima segunda-feira, 23 de março, e vai até 29 de maio. A instrução normativa com as regras foi publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com a Receita, estão obrigados a declarar os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025. Também devem enviar a declaração quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.
Investidores que realizaram operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros ou similares, cuja soma ultrapassou R$ 40 mil, ou que tiveram ganhos líquidos sujeitos à tributação, também precisam declarar. Para trabalhadores rurais, a obrigatoriedade se aplica a quem registrou receita bruta superior a R$ 177.920.
A declaração deve ser feita exclusivamente por meios eletrônicos da Receita Federal:
A entrega pode ser feita inteiramente pela internet ou em mídia removível nas unidades da Receita, durante o horário de atendimento. Quem tiver imposto a pagar pode parcelar em até oito vezes, desde que cada parcela seja de pelo menos R$ 50. Valores abaixo de R$ 100 devem ser pagos em cota única. Também há opção de débito automático.
Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Por outro lado, quem enviar a declaração corretamente e mais cedo tem mais chance de receber a restituição nos primeiros lotes, após os grupos prioritários.
As mudanças anunciadas recentemente para ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e reduzir o imposto para rendimentos de até R$ 7,35 mil não se aplicam à declaração de 2026, que se refere a rendimentos de 2025. Essas alterações terão efeito apenas na declaração a ser entregue em 2027.
A Receita Federal também permite a opção pelo desconto simplificado, que deduz 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34, simplificando o cálculo para quem optar por esse modelo.
A recomendação da Receita é que os contribuintes se organizem e enviem a declaração com antecedência, evitando atrasos, multas e garantindo maior agilidade na restituição.
