Termina nesta quinta-feira (15), o prazo para empreendedores solicitarem o ingresso ou reingresso no Simples Nacional, com validade a partir de janeiro de 2027. O pedido deve ser feito pelo Portal do Simples Nacional, e a opção depende de aprovação.
Após solicitar a adesão, o empreendedor deve acompanhar a análise do pedido. Também é possível desistir da opção pelo regime. O prazo para formalizar a desistência vai de 3 de novembro a 20 de dezembro deste ano.
Já as empresas que precisam regularizar débitos ou resolver pendências que impedem a adesão têm até o dia 30 de outubro para providenciar a regularização.
O gerente da unidade do Sebrae em São Luís, Antônio Veras, orienta os empreendedores a ficarem atentos aos prazos. Segundo ele, a adesão ao Simples Nacional segue um calendário anual, e perder a oportunidade pode trazer consequências para o enquadramento tributário da empresa.
Quem não conseguiu ingressar no regime no ano passado poderá solicitar a adesão neste período, desde que cumpra os prazos e os requisitos exigidos. Caso não consiga o enquadramento, a empresa poderá ter de recolher os tributos por outro regime tributário, como o lucro presumido ou o lucro real, conforme as regras aplicáveis.
Empresas recém-abertas contam com prazos diferenciados, mas também precisam observar as exigências para garantir o enquadramento.
O Sebrae recomenda que os empreendedores procurem orientação nas unidades de atendimento da instituição. Em São Luís, o atendimento é realizado nas unidades do Jaracaty e do Cohafuma, em frente à Ceasa-MA, além das Salas do Empreendedor localizadas na Cohab e no Anjo da Guarda e de salas parceiras do Sebrae.
No interior do Maranhão, os interessados também podem buscar atendimento nas unidades da instituição, durante o horário comercial. Os serviços de orientação são gratuitos.
O Sebrae disponibiliza ainda um simulador gratuito em seu portal, no endereço sebrae.com.br, para auxiliar os empreendedores na avaliação do regime tributário mais adequado ao negócio.
O Portal do Simples Nacional também pode ser acessado pela internet, onde deve ser formalizado o pedido de adesão.
