Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado.
O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do Núcleo 1 da trama golpista apresentarem embargos de declaração contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se encerra nesta segunda-feira (27), às 23h59.
Os recursos visam esclarecer contradições, omissões ou erros no acórdão. Contudo, embargos de declaração não têm poder para reverter as condenações, servindo apenas para ajustes formais. Após a análise pela Primeira Turma do STF, o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado e iniciar a execução das penas.
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Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada, sendo apontado como líder. A defesa deve tentar unificar os crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito para reduzir a pena, tese já rejeitada pela maioria dos ministros.
Com a rejeição dos embargos, o processo pode ser considerado encerrado, e o STF definirá o regime de cumprimento de pena. O tenente-coronel Mauro Cid, condenado a dois anos em regime aberto, pode não recorrer, pois já cumpriu período superior em medidas cautelares.
