Terminou o prazo de 48 horas dado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) para que a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus) apresentasse um plano emergencial para o Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos.
A determinação foi feita na última quinta-feira (6), pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva, após representação do Ministério Público de Contas (MPC) apontar possíveis falhas na gestão do contrato entre a Prefeitura de São Luís e o Instituto Brasileiro de Medicina Especializada (IBMED), responsável pelas três UTIs pediátricas do hospital.
O plano deveria apresentar medidas para garantir o funcionamento das UTIs, incluindo dimensionamento das equipes, cobertura de ausências, fornecimento de medicamentos e insumos, transferência de pacientes e atendimento em situações de superlotação.
Até o momento, não há confirmação oficial, nas informações disponíveis, de que o documento tenha sido apresentado dentro do prazo.
Além do plano emergencial, o TCE determinou uma Auditoria Especial no hospital, com inspeção presencial.
A fiscalização vai analisar a quantidade e a qualificação dos profissionais que atuam nas UTIs, as escalas de plantão, a execução do contrato com o IBMED e a aplicação dos recursos públicos.
Também serão analisados os indicadores de mortalidade da unidade. Os dados deverão ser confrontados com registros do hospital e informações do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM/DATASUS).
O MPC também apontou possíveis problemas no processo de contratação do IBMED e questionou a qualificação de parte dos profissionais que atuam nas UTIs pediátricas.
O que diz a Semus
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informou que o Hospital da Criança segue os protocolos do Ministério da Saúde e que isso teria sido constatado em vistorias do Ministério Público do Maranhão e do Conselho Regional de Medicina.
A Semus também afirmou que o hospital continua funcionando normalmente e que vem cumprindo os prazos e determinações do TCE-MA.
A auditoria deverá agora aprofundar a análise sobre o funcionamento das UTIs, as equipes, os índices de mortalidade e o contrato firmado com o IBMED.
