O vereador Raimundo Penha (PDT) apresentou, durante sessão ordinária nessa terça-feira (04), um requerimento para convocar o secretário Diego Rodrigues, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), para comparecer em audiência na Câmara Municipal de São Luís (CMSL). O objetivo é que o gestor explique a liberação clandestina de um veículo na madrugada do último dia 28 de maio do pátio da SMTT.
Segundo o parlamentar, Diego Rodrigues foi flagrado pelos guardas da vigilância armada do órgão público municipal. Com o intuito de se resguardar de eventuais acusações, resolveram registrar em vídeo a ordem do secretário retirando a Toyota Hilux SW4, na calada da noite.
No documento, que ainda depende da apreciação do plenário, Penha pede para que o titular da SMTT explique as providências que estão sendo tomadas também em relação ao caso do agente de trânsito Wiryland de Oliveira, de 40 anos, que foi assassinado na manhã do sábado (24), na capital maranhense, após fazer a remoção de um carro que estava estacionado em local proibido na Avenida São Marçal, perto da feira no bairro João Paulo.
“Eu quero pedir a substituição de um requerimento e, caso tenhamos quórum para deliberar, estou pedindo que seja substituído por um requerimento convocando secretário Municipal de Trânsito e Transporte, para comparecer nesta Casa. Nós não podemos faltar ao debate que está acontecendo na cidade. Ou seja, aos problemas que estão acontecendo: primeiro temos uma denúncia com uma suspeita de que o secretário teria favorecido amigos promovendo a liberação de veículos, o que gera uma consequência, pois não é apenas uma situação isolada e, após isso nós tivemos um caso triste e lamentável que foi um servidor público, um agente de trânsito que foi assassinado em serviço justamente por estar fazendo o seu serviço removendo um carro”, frisou o pedetista.
“De um lado nós temos um servidor que perdeu a vida pra fazer o que era correto: remover um veículo que estavam no local errado e, por outro nós temos a suspeita de que o secretário, na calada da noite devolveria aqueles carros daquelas pessoas, então são dois fatos, pois não foi apenas a morte de um agente. O que nós tivemos foi um atentado contra todos os servidores municipais. Aquele agente foi assassinado fazendo o seu trabalho e aí ficam as perguntas: como é que estão os outros agentes? Eles se sentem hoje protegidos em condições de fazer o seu trabalho? Será que os outros agentes estão sendo devidamente assistidos pela prefeitura? Como é que ficam aqueles colegas de trabalho daquele agente que viraram aquele pai de família sendo assassinado?”, questionou o parlamentar.
Caso trouxe consequências
Em seu pronunciamento, Raimundo Penha disse que o episódio envolvendo o assassinato do servidor público trouxe consequências e alertou com preocupação para a situação das horas extras dos agentes de trânsito por falta de um plano de cargos carreiras e salários próprio.
“O episódio trouxe consequências e, talvez os colegas de plenário não sabem, mas boa parte da remuneração dos agentes de trânsito é complementada com hora extra porque não tem um plano de cargos carreiras e salários próprio. E o que acontece quando aquele pai de família perdeu a vida? Aquele pai de família que, inclusive, foi morto no sábado, servidor público trabalhando no sábado para complementar o seu salário com hora extra. Sabe o que acontece? A hora extra não compõe a pensão, não compõe a aposentadoria”, destacou.
“Ou seja, quando acontece um fato como esse, onde aquele pai de família foi assassinado, aquele pai que trabalhava sábado, que trabalhava domingo ou que trabalhava à noite, para sustentar casa, por exemplo, no pior momento a esposa, a mãe de família, que viu o marido de ser assassinado, passa a conviver com o pior: a renda da família daquele trabalhador cai drasticamente, inclusive, no modelo de remuneração de reajuste que vem pra cá, onde não altera a tabela base, aquela mãe de família vai receber de pensão apenas um salário mínimo. Então a consequência é muito maior e não podemos deixar que isso vire estatística”, completou.
Ao concluir o discurso, o vereador destacou a importância da convocação do secretário Diego Rodrigues e afirmou que seu objetivo visa impedir, com a ação da Câmara, que outros pais de família, eventualmente, passem por uma situação como essa.
“É bem verdade que aquele servidor que perdeu a vida não voltará mais para o meio de nós. Eu acho que não há palavras que console o coração daquela mulher e dos filhos, caso ele tenha deixado filhos. No entanto, nós podemos impedir, com a ação desta Casa, que outros pais de família, eventualmente, passem por uma situação como essa. Por isso, ninguém melhor do que o secretário de Trânsito e Transporte que é o gestor público e o responsável que lidera a pasta, para vim debater conosco”, concluiu.
Fonte: Câmara Municipal de São Luís
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