O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está realizando uma série de audiências públicas para colher propostas de entidades, partidos políticos e da sociedade para serem aplicadas nas Eleições Municipais de 2024. Em audiência desta quarta-feira (24), foram debatidas as minutas que tratam sobre a mudança na autodeclaração dos candidatos de uma eleição para a outra, especificamente à mudança de autodeclaração para “cor preta ou parda”.
Pela proposta em debate, se for constatado que houve uma alteração na autodeclaração de raça em relação ao pleito anterior, o candidato será intimado e terá de justificar a mudança. Caso o candidato alegue erro ou não se manifeste dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral, a alteração será revertida, com a vedação do repasse de recursos públicos destinado a financiar candidaturas negras.
“No caso de ser declarada, no registro de candidatura, cor preta ou parda em divergência com informação do Cadastro Eleitoral ou com anterior pedido de registro, a pessoa candidata e o partido, a federação ou a coligação serão intimados para confirmar a alteração da declaração racial”, diz a minuta do tribunal.
As audiências públicas promovidas pelo TSE acontecem até esta quinta-feira (25) e estão sendo conduzidas pela ministra Cármen Lúcia. Outros temas também serão debatidos com o objetivo de melhorar as regras para eleições municipais de 2024. O primeiro turno das Eleições 2024 está marcado para 6 de outubro e a segunda etapa de votação, onde houver, será realizada no dia 27 do mesmo mês.
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