O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou nesta quinta-feira (17) por unanimidade os votos recebidos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para o cargo de vereador no município de Cururupu nas Eleições 2020.
A decisão veio depois da constatação de fraude à cota de gênero por parte da legenda. Segundo o órgão, duas candidaturas femininas eram fictícias.
A votação ocorreu mediante recurso apresentado pelo então candidato a vereador Jenner Luís Rabelo (à época do PP, hoje no PSB) contra a decisão original do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
Conforme o recurso, o diretório municipal do PT lançou as candidatas Valdenira Ribeiro Vale e Walquiria Ramos Nery de modo fictício.
Portanto, ambas seriam candidatas apenas para atingir o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral (30%).
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A constatação é sustentada pelos seguintes fatores, de acordo com o relator do processo, o ministro André Mendonça:
Votação zerada ou ínfima (apenas um voto dado para Valdenira Ribeiro Vale); ausência de gastos de campanha; prestação de contas de conteúdo irrelevante ou não apresentação do balanço contábil; inexistência de atos de campanha pelas candidatas; e a não demonstração de que teria ocorrido desistência de candidatura.
Dessa forma, O ministro informou que, das 14 candidaturas registradas pelo PT para vereador em Cururupu no pleito de 2020, 28,57% foram femininas.
Assim, o percentual não cumpria com a exigência partidária de assegurar o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo.