Uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o foro privilegiado para diretores da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). Com isso, processos envolvendo esses diretores deverão tramitar na primeira instância da Justiça comum.
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O foro privilegiado, que garantia o julgamento exclusivo por tribunais superiores, era utilizado por diretores da ALEMA. A mudança visa aumentar a transparência e reduzir a percepção de impunidade em relação a figuras públicas com cargos importantes.
O ministro Toffoli destacou que apenas cargos que realmente necessitam dessa prerrogativa devem aplicar o foro privilegiado. A decisão reforça o papel do STF na busca por isonomia no sistema judiciário.
Essa medida pode servir como base para questionamentos em outros estados e intensificar o debate sobre o uso de cargos públicos para a proteção jurídica.