O Senado Federal aprovou, na noite de 3ª feira (3.out), o projeto de lei que concede pensão especial no valor de um salário mínimo (R$ 1.320) para filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio. A proposta, enviada ao plenário pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em regime de urgência, segue agora para sanção presidencial.
Segundo o texto, poderão receber a pensão os menores de 18 anos, filhos de mulheres vítimas de feminicídio, nos casos em que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. O valor da pensão será distribuído entre os filhos que tiverem direito e não poderá ser administrado pelo acusado de agressão.
O benefício poderá ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime se houver indícios fundados de que houve feminicídio. Se for decidido pelo juiz, após trânsito em julgado, que não houve feminicídio, o pagamento será imediatamente suspenso. Os beneficiários, no entanto, não serão obrigados a devolver o dinheiro já recebido, a não ser que seja comprovada má-fé.
Durante a votação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), elogiou a iniciativa da deputada Maria do Rosário, autora do projeto. O mesmo foi dito pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que disse pretender apresentar um projeto de auxílio no mesmo sentido para mulheres que ficarem inválidas, vítimas de violência doméstica.
Fonte: SBT News