O relator da PEC da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) entregou seu relatório sobre a proposta ao colegiado, na manhã desta quarta-feira (25). O parlamentar modificou a versão do texto aprovada pela Câmara. Há mudança, por exemplo, no trecho que trata da cesta básica; pela versão do integrante do MDB, são criadas a cesta básica nacional e a estendida.
Segundo o relator, a nacional visa ao combate à fome e não será cobrada qualquer alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre os produtos dela. Além disso, ela possuirá um número restrito de produtos e características regionais, ou seja, seus itens vão variar, a depender da região do país. Isso porque, ressaltou o relator, há produtos que no Norte são importantes e nutricionalemente melhor de estarem nela, mas em outra não, por exemplo. Os itens serão definidos por lei complementar.
Já nos produtos da cesta básica estendida, o imposto será menor. “A alíquota da cesta básica estendida é 40% e tem o cashback para quem compra”, pontuou Eduardo Braga. O percentual do cashback será definido por lei complementar também.
A versão da PEC do senador também altera o trecho sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Pelo texto, o FDR aumentará progressivamente até atingir R$ 40 bilhões em 2033 e R$ 60 bilhões em 2043, sendo corrigido pelo indicador do IPCA. A proposta de divisão feita pelo relator é 70% dos recursos pelo critério do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE) e 30% pela razão direta da população.
De acordo com Eduardo Braga, no período em que ficou elaborando o relatório, passaram por seu gabinete mais de 1.300 pessoas. “Ou seja, um outro compromisso que nós também assumimos junto à opinião pública nacional creio que nós também levamos, que foi de ouvir e de dialogar e de fazer tudo com absoluta transparência”.
“Eu também não posso chegar a essa fase do trabalho sem agradecer o presidente do Senado, que em todo momento este ao meu lado, nos ajudando nesse grande desafio”, complementou. Ele agradeceu várias pessoas pelo resultado alcançado, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Questionado hoje, em coletiva de imprensa para aparesentar o relatório, sobre se o parecer será lido hoje na CCJ, Braga disse que “tudo depende” do Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do colegiado. O senador do MDB disse estar á disposição para ler. Após a leitura, o relatório ficará num período de vista cletiva de duas semanas.
“Eu acho que nós conseguimos fazer um trabalho muito bom aqui no Senado. E eu tenho certeza que ainda vai ser muito melhorado nessas duas semanas que antecedem a votação da CCJ e do plenário. Os senadores ainda vão melhorar muito esse texto, mas eu fiz o melhor que pude”, afirmou.
Fonte: SBT News