Após a Justiça ter proibido a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), de usar o sobrenome atrelado a um programa social, a parlamentar emitiu uma nota sobre as denúncias feitas à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Segundo a decisão à qual o Difusora ON teve acesso, a presidente teria utilizado recursos públicos para custear o projeto “Vale Cuidar”, que oferece exames, consultas médicas e serviços estéticos para a população. A ação foi lançada em setembro com o apoio do empresário Vinícius Vale, antes de ele se candidatar para o cargo de prefeito da cidade.
A acusação de que deputada estadual do PSB estaria utilizando dinheiro de emendas parlamentares para promover o filho, Vinicius Vale, que é pré-candidato à Prefeitura de Barreirinhas (MA) foi contestada pela parlamentar.
“A decisão estaria mencionando fatos inexistentes, o que deve ter ocorrido em face de ter sido emitida sem que nos tenha sido dada oportunidade de defesa, pois só nossos adversários políticos em Barreirinhas tiveram voz, até agora, nesse processo movido na capital do estado”, diz trecho da nota enviada à imprensa.
No entanto, em um vídeo promocional no YouTube, a deputada afirma que o projeto é um ato de cuidado dela e do seu filho em prol da população da cidade. “É isso que eu e Vinicius Vale queremos para Barreirinhas: cuidar”, discursou a presidente da AL-MA na peça publicitária.
Confira a nota abaixo
“Com relação à decisão judicial em questão, informo que tomei conhecimento pela imprensa e com absoluta perplexidade. Ao que parece, tenta me proibir de usar o meu nome em projetos sociais promovidos por mim e sem qualquer tipo de recurso público envolvido.
Irei esperar ser notificada para poder apresentar minha defesa e os recursos necessários, pois, pelo que já me informaram meus advogados, a decisão estaria mencionando fatos inexistentes, o que deve ter ocorrido em face de ter sido emitida sem que nos tenha sido dada oportunidade de defesa, pois só nossos adversários políticos em Barreirinhas tiveram voz, até agora, nesse processo movido na capital do estado.
Espero que a verdade prevaleça e que a justiça seja feita. Confio totalmente no Poder Judiciário, continuarei trabalhando pelo povo de Barreirinhas e nenhum de nossos adversários – que nada fazem e nunca ajudaram nossa população – irá nos proibir de fazer o bem e promover ações que ajudem o povo.”
Entenda
No dia 14 de dezembro, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou que a deputada e o empresário deixem de utilizar o sobrenome Vale em qualquer programa público. Além disso, mãe e filho devem retirar o nome do projeto “Vale Cuidar” “de todo lugar em que esteja sendo divulgado, inclusive nas próprias redes sociais.”
“A utilização do sobrenome da deputada no projeto é ilegal e ofende ostensivamente os princípios já citados. A conduta da deputada estadual configura desvio de finalidade, pois o objetivo do programa de oferta de serviços médicos à população foi desvirtuado para a promoção pessoal da parlamentar”, proferiu o juiz.
O juiz lembra que está previsto na Constituição Federal que a publicidade de programas públicos não pode conter nomes ou símbolos que beneficiem uma autoridade.
“A conduta da parlamentar, ao vincular seu sobrenome a um programa público, utilizando-se ainda do sítio eletrônico oficial da Assembleia Legislativa para promovê-lo, revela uma inversão de valores e uma ausência de respeito aos princípios éticos que devem nortear a atuação dos agentes públicos”, concluiu o juiz.
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